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Artigos - CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

          Quando tratamos do tema crimes contra a dignidade sexual, o mesmo se faz bastante polêmico, principalmente no que tange as alterações sofridas com o advento da Lei 12015/09, uma delas é o fato de que as vítimas e os autores passaram a ser tanto mulheres quanto homens, ou seja, poucos sabem que agora o homem também pode ser vítima de abuso sexual.
          Vale lembrar que existem diversos tipos penais concatenados aos ilícitos sexuais, como estupro, estupro de vulnerável, dentre outros. Não obstante, tratam-se de crimes de ampla gravidade em que estatisticamente a grande maioria das vítimas são mulheres e crianças.
          Frisa-se que, sendo a pessoa maior e capaz, a ação penal é pública condicionada a representação, onde a própria lesada ou representante legal deve comunicar as autoridades a ocorrência do fato, por outro lado, quando se tratar de menor de 18 anos ou pessoa vulnerável, a mera comunicação do fato por qualquer pessoa conhecedora já basta, pois a ação é pública incondicionada.
          Data Vênia, em que pese a gravidade dos fatos, o grande problema são as vítimas que não sustentam o crime quando estão perante a autoridade policial ou judicial, por medo, ameaça ou qualquer outro tipo de repressão que sofra pelo criminoso, principalmente as mulheres que são submissas de alguma forma, seja hierárquica ou financeiramente.
          Ressalta-se que, nenhuma pessoa, seja vítima ou qualquer outra que tenha conhecimento dos fatos, deve abster-se de denunciar, seja por medo ou vergonha, que é a grande maioria, uma vez que, as autoridades policiais dispõem de mecanismos instantâneos de proteção capaz de zelar pela integridade física do ofendido, como é o caso da prisão cautelar, sem prejuízo da opção do anonimato.
          Por conseguinte, quanto as formas de denunciar, existem as delegacias especializadas como a delegacia da mulher, delegacia de proteção a criança e ao adolescente, por telefone (disque 100), dentre outras, o que não pode é deixar de comunicar a suspeita, iminência ou o crime consolidado em si, pois ainda que consumado, poderá prevenir que aconteça novos abusos.
          Sem maiores delongas, a recomendação é que se você for vítima de qualquer tipo de ilícito sexual ou conheça alguém que seja, denuncie sem medo, procure um advogado, pois este é o primeiro passo para uma vida livre de violência e repressões.

Dr. Khristian Gondim é Advogado
Especialista em Ciências Criminais pela PUC - SP.
Sócio-proprietário do escritório KG ADVOCACIA.


Posicionamento foi ao ar pela TV Record de Televisão no
programa Fala Que Eu Te Escuto

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